POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 18/12/2025

1. Quem somos

A GERA – Gestão Eficiente de Resíduos e Ambiente (“GERA”, “nós”) é uma plataforma digital que conecta geradores de resíduos, transportadores licenciados e destinadoras ambientais, viabilizando a solicitação de coletas, a gestão documental, a rastreabilidade e o acompanhamento dos serviços ambientais.

A GERA atua como plataforma tecnológica e intermediadora, não realizando diretamente o transporte ou a destinação final dos resíduos, que são executados por parceiros devidamente licenciados.

Controladora: GERA - Gestão Eficiente de Resíduos e Ambiente - Inova Simples (I.S.)
CNPJ: 59.843.116/0001-35
Endereço: Av. Professor Alberto Álvaro Pacheco, nº 99, Bairro Ramos, CEP 36.570-236, Viçosa/MG, Brasil
Encarregado (DPO) / Canal de privacidade: geraresiduos@gmail.com

2. Escopo

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais quando você:

– acessa o site e as áreas logadas da GERA;
– cria uma conta e utiliza o webapp;
– solicita, acompanha ou comprova serviços ambientais;
– atua como gerador (pessoa jurídica ou, em casos específicos, pessoa física/CPF), transportador ou destinadora, ou como usuário autorizado dessas organizações;
– entra em contato com os canais de suporte, operação ou financeiro.

3. Papéis sob a LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

– A GERA atua como Controladora em relação aos dados pessoais utilizados para cadastro, autenticação, segurança, antifraude, suporte, cobrança, relacionamento e registros de uso da plataforma.
– A GERA poderá atuar como Operadora quando tratar dados pessoais por conta e ordem de clientes ou parceiros, conforme instruções específicas e contratos aplicáveis.

4. Dados pessoais que tratamos

4.1. Dados fornecidos por você (cadastro e contato)

– nome, e-mail e telefone;
– CPF ou CNPJ, razão social e endereço, quando aplicável;
– cargo, função e dados do responsável ou representante legal, quando aplicável.

4.2. Dados operacionais relacionados ao serviço

– endereços e referências de coleta, transporte e destinação;
– informações sobre o resíduo, como tipo, classe, volume ou quantidade, acondicionamento, riscos e observações;
– evidências da execução do serviço, como fotos, checklists, anexos, protocolos e registros de ocorrências;
– informações necessárias à organização e disponibilização de documentos e comprovantes associados ao serviço.

4.3. Dados de parceiros e equipe operacional

– informações de habilitação e conformidade, como licenças ambientais, autorizações, RNTRC e dados de veículos;
– dados de motoristas ou representantes, quando necessários para a execução, comprovação e segurança do serviço.

4.4. Dados financeiros e de cobrança

– histórico de cobranças e pagamentos;
– comprovantes, notas fiscais e conciliações, quando aplicável;
– dados bancários estritamente necessários para cobranças, conciliações e repasses.

4.5. Dados técnicos e de segurança

– registros de acesso, como endereço IP, data, hora, dispositivo e navegador;
– eventos de uso da plataforma;
– registros antifraude e trilhas de auditoria, como tentativas de login, padrões suspeitos, confirmações e validações.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

a) Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
– criar e administrar contas de usuários;
– viabilizar solicitações de coleta, cotações, aceite e acompanhamento dos serviços;
– intermediar a operação com parceiros licenciados;
– organizar registros, evidências e documentos relacionados ao serviço;
– prestar suporte operacional, técnico e financeiro.

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
– atendimento a obrigações ambientais, documentais, fiscais e contábeis;
– atendimento a requisições válidas de autoridades públicas.

c) Legítimo interesse (art. 7º, IX)
– garantir a segurança da plataforma;
– prevenir fraudes, abusos e usos indevidos;
– realizar auditorias, controle de qualidade e melhoria contínua;
– proteger a integridade do marketplace e da experiência dos usuários.

d) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
– apuração de incidentes;
– defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

e) Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável
– envio de comunicações promocionais e de marketing, com possibilidade de descadastro;
– utilização de cookies não essenciais, quando exigido.

6. Antifraude, verificação e segurança

Para reduzir riscos, prevenir fraudes e garantir conformidade, a GERA poderá:

– solicitar e verificar documentos e informações, incluindo poderes de representação, licenças e autorizações;
– identificar inconsistências cadastrais ou operacionais;
– bloquear temporariamente contas ou solicitações para checagem;
– manter registros, logs e evidências para fins de auditoria, segurança e prevenção de fraudes.

7. Compartilhamento de dados

A GERA compartilha dados pessoais apenas quando necessário, de forma proporcional, com:

– transportadores e destinadoras ambientais licenciadas, para execução dos serviços;
– fornecedores de tecnologia, como hospedagem, comunicações, monitoramento, analytics e segurança;
– instituições financeiras e serviços de pagamento, para cobrança e conciliação, quando aplicável;
– autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida.

7.1. Emissão de documentos e notas fiscais em serviços compostos

O Usuário reconhece que os serviços podem ser compostos por mais de uma etapa, como transporte e destinação ou tratamento realizados por prestadores distintos. Nesses casos, poderá haver a emissão de mais de uma nota fiscal, por prestadores diferentes, bem como nota fiscal referente à taxa de intermediação da GERA, quando aplicável.

Para viabilizar a emissão e o envio desses documentos, a GERA poderá compartilhar com os prestadores os dados mínimos necessários, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail para faturamento.

8. Transferência internacional de dados

A GERA poderá utilizar fornecedores e provedores localizados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

9. Retenção e descarte dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a prazos prescricionais, segurança e prevenção a fraudes. Após esse período, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, sempre que possível.

10. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento:

– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– portabilidade, quando aplicável;
– eliminação, anonimização ou bloqueio, quando aplicável;
– informação sobre compartilhamento;
– revogação do consentimento, quando aplicável.

Canal/DPO: geraresiduos@gmail.com

Para proteger o titular e evitar fraudes, a GERA poderá solicitar validações de identidade antes de atender à solicitação.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e, quando aplicável, cookies de desempenho e analytics. O gerenciamento pode ser feito diretamente no navegador do usuário ou por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

12. Segurança da informação

A GERA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como controles de acesso, registros de logs, criptografia em trânsito, backups e monitoramento contínuo. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente inviolável.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma GERA não é destinada a menores de 18 anos.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma, sempre com a data da última atualização.

15. Contato

GERA - Gestão Eficiente de Resíduos e Ambiente - Inova Simples (I.S.)
CNPJ: 59.843.116/0001-35
Endereço: Av. Professor Alberto Álvaro Pacheco, nº 99, Bairro Ramos, CEP 36.570-236, Viçosa/MG, Brasil
E-mail (Privacidade/DPO): geraresiduos@gmail.com